Termos e condições do cartão

TERMOS E CONDIÇÕES DO CARTÃO

1. O Cartão Clube DeBORLA é propriedade da Central DeBORLA, Comércio de Utilidades, SA.

2. A utilização do cartão Clube DeBORLA pelo Cliente pressupõe o conhecimento e a aceitação das Condições Gerais de Utilização expressas neste documento e em www.deborla.pt .

3. O Cartão Clube DeBORLA é um cartão de fidelização gratuito. Com ele, pode acumular descontos para utilizar em compras e pode aceder a campanhas e promoções exclusivas para clientes Clube.

4. Cabe à DeBORLA decidir as condições do Programa de Fidelização associado ao Cartão Clube DeBORLA, ou seja, os descontos associados e as regras de funcionamento do mesmo.

5. A DeBORLA reserva-se ainda ao direito de cancelar, alterar ou substituir o Cartão Clube DeBORLA e as campanhas a ele associadas, tendo o dever de comunicar essa decisão aos Clientes.

6. É válida a utilização do cartão Clube DeBORLA em toda a rede de lojas físicas em Portugal Continental e Arquipélagos da Madeira e Açores. Poderá também utilizar o seu cartão em compras efetuadas em www.deborla.pt

7. O Cartão Clube DeBORLA é pessoal e intransmissível. O cliente deve apresentar o seu cartão sempre que efectuar uma compra em qualquer loja DeBORLA, sendo o volume de compras registado no mesmo. Não serão consideradas válidas para efeitos de acumulação de descontos em cartão, compras efectuadas sem a apresentação do mesmo.

8. O Programa de Fidelização Clube DeBORLA adiciona ao saldo do cartão Clube DeBORLA 5€ de desconto a utilizar em compras nas lojas DeBORLA, por cada 250€ de compras efectuadas.

9. O cliente Clube DeBORLA irá acumular em cartão, descontos adicionais ganhos em campanhas de promoção de produto.

10. Poderá utilizar os descontos acumulados em cartão 24 horas após a emissão desses mesmos descontos (salvo problemas informáticos, em que deverá consultar a operadora de caixa e seguir as suas indicações, ou campanhas com condições especiais).

11. O cliente Clube DeBORLA pode redimir o saldo do seu cartão totalmente ou parcialmente, quando efectuar uma qualquer compra nas lojas DeBORLA, mas apenas em compras de valor igual ou superior ao valor do desconto utilizado.

12. O saldo do cartão Clube DeBORLA nunca será convertido em dinheiro.

13. Em caso de devoluções de produtos que tenham originado acumulação de descontos em cartão com a devolução do respectivo dinheiro ao cliente, haver a dedução dessas mesmas vantagens no cartão.

14. Caso a troca ou devolução se refira a artigos adquiridos, total ou parcialmente, com os descontos acumulados no cartão, o reembolso do preço correspondente ao valor das compras será sempre efectuado no saldo do cartão e nunca em dinheiro.

15. A DeBORLA não se responsabiliza em caso de perda ou roubo do cartão, sendo o uso ou extravio do mesmo da responsabilidade do seu titular.

16. Em caso de detecção de fraude, utilização indevida ou uso comercial, a DeBORLA reserva-se ao direito de anular cartões ou saldo.

17. A DeBORLA criará uma base de dados de clientes. Fazendo uso dos dados recolhidos, poderá enviar informação aos clientes sobre as acções associadas a este programa de fidelização, bem coma informação sobre campanhas promocionais e outras acções de comunicação e marketing da marca DeBORLA.

18. A DeBORLA tratará a informação obtida sobre os dados dos clientes e sobre os dados de compras efectuadas ao abrigo deste programa, com o objectivo de melhorar o serviço prestado nas suas lojas e ao abrigo deste programa, estando garantido, no entanto, o direito de confidencialidade dos dados pessoais de cada cliente. A qualquer momento o titular do cartão pode consultar, alterar ou anular os seus dados, bastando para isso apresentar a sua identificação em qualquer uma das lojas DeBORLA, através de uma carta para o endereço Edifício DESFO, Rua das Casas Queimadas, 97, 4419-971 Grijó, ou, através do endereço de correio electrónico clube.deborla@deborla.pt.

19. Gestão de Diferendos
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Rua Damião de Góis, 31 Loja 6 4050-225 Porto Tel: 225 508 349 Fax: 225 026 109 E-mail: cicap@mail.telepac.pt Web: www.cicap.pt
– CNIACC Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide Tel: 213 847 484  das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40 Fax: 213 845 201 E-mail: cniacc@fd.unl.pt Web: www.arbitragemdeconsumo.org
– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) BRAGA: Rua D Afonso Henriques, 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris 103 (Edifício Vila Rosa) 4900-394 Web: www.ciab.pt
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 4800-019 Guimarães Web: www.triave.pt
– CNIACC Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa Tel: 218 807 000 Fax: 218 807 038 E-mail:cjuridico@centroarbitragemlisboa.pt Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
– CIMAAL Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Edifício Ninho de Empresas Estrada da Penha 8005-131 Faro Web: www.consumidoronline.pt
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Av. Fernão Magalhães, 240, 1º 3000-172 Coimbra Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
– Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira Rua da Figueira Preta, 10, 3.º andar 9050-014 Funchal E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1  4800-019 Guimarães Web: www.triave.pt