Termos e Condições Gerais do Cartão Clube DeBORLA

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO CARTÃO CLUBE DeBORLA

1. O Cartão Clube DeBORLA é propriedade da Central DeBORLA, Comércio de Utilidades, SA.

2. O Cartão Clube DeBORLA é pessoal e intransmissível, sendo atribuído um cartão por pessoa.

3. Apenas podem aderir ao Cartão Clube DeBORLA os maiores de 16 (dezasseis) anos.

4. A adesão e utilização do cartão Clube DeBORLA pelo Cliente pressupõe o conhecimento prévio e a aceitação destas Condições Gerais de Utilização e o conhecimento da Política de Privacidade.

5. O Cartão Clube DeBORLA é gratuito. Com ele, pode acumular descontos para utilizar em compras e aceder a campanhas e promoções exclusivas para clientes titulares do cartão.

6. Cabe à Central DeBORLA, Comércio de Utilidades, S.A. decidir as condições do programa associado ao Cartão Clube DeBORLA, os descontos associados e as regras de funcionamento do mesmo.

7. A Central DeBORLA, Comércio de Utilidades, SA reserva-se o direito de cancelar, alterar ou substituir o Cartão Clube DeBORLA e as campanhas e condições gerais a ele associadas, sendo o facto comunicado aos clientes com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente à data em que a alteração deva produzir efeitos. A comunicação será feita em www.deborla.pt, nas lojas físicas DeBORLA e, quando possível, por e-mail. A utilização do cartão, após a alteração das condições, importa a aceitação das mesmas.

8. A adesão ao Cartão Clube DeBORLA pode ser feita nas lojas físicas DeBORLA e em www.deborla.pt .

9. É válida a utilização do cartão Clube DeBORLA em toda a rede de lojas físicas DeBORLA em Portugal Continental e Arquipélagos da Madeira e Açores, na loja on-line DeBORLA, em www.deborla.pt, assim como em quaisquer outras lojas/insígnias a que a DeBORLA venha a alargar este direito de utilização.

10. A utilização do cartão Clube DeBORLA nas lojas físicas DeBORLA, seja para acumulação ou utilização dos descontos nele registados, está dependente da apresentação do mesmo aquando da realização do pagamento das suas compras.

11. Para utilizar o cartão Clube DeBORLA na loja on-line, seja para acumular ou utilizar descontos nele registados, é indispensável que faça a associação do cartão ao seu registo de utilizador, em www.deborla.pt.

12. A utilização do Cartão Clube DeBORLA permite-lhe acumular, como saldo do seu cartão, a quantia de 5 euros por cada 250 euros de compras acumuladas. Poderá ainda acumular outras vantagens e descontos em cartão em função de campanhas especiais.

13. Salvo o caso de campanhas ou promoções especiais, poderá utilizar os descontos acumulados em cartão passadas 24 horas após a emissão desses mesmos descontos. Caso ocorra algum problema informático aquando da utilização do cartão, deverá seguir as indicações dadas pela operadora de caixa ou, no caso da loja online, contactar o serviço de apoio ao cliente disponível através do n.º 227 478 034 (todos os dias úteis, das 9.00 às 12.30h e das 14.00 às 18.00h)

14. O não uso do Cartão Clube DeBORLA pelo prazo de 12 meses faz caducar todos os benefícios ou vantagens aí acumulados.

15. O saldo do Cartão Clube DeBORLA pode ser usado, no todo ou em parte, em compras de valor igual ou superior ao valor do desconto que seja utilizado.

16. O saldo do cartão Clube DeBORLA em caso algum será reembolsado ao cliente em numerário, tendo por exclusiva finalidade a utilização prevista no número anterior.

17. Em caso de devoluções ou troca de produtos que tenham originado acumulação de descontos em cartão, proceder-se-á à dedução das vantagens obtidas em cartão em virtude do produto devolvido ou trocado.

18. Em caso de devoluções ou troca de produtos que tenham originado acumulação de descontos em cartão entretanto gastos, o cliente receberá a quantia resultante do valor da devolução menos o benefício/desconto entretanto utilizado.

19. Caso a troca ou devolução se refira a artigos adquiridos, total ou parcialmente, com os descontos acumulados no cartão, o reembolso será feito pela mesma forma como foi pago o preço, ou seja, por crédito do valor em cartão e/ou devolução do dinheiro despendido na compra.

20. A Central DeBORLA, Comércio de Utilidades, SA não se responsabiliza em caso de perda ou roubo do cartão, sendo o uso indevido ou extravio do mesmo da responsabilidade do seu titular.

21. Em caso de deteção de fraude, utilização indevida ou uso para fins comerciais, a Central DeBORLA, Comércio de Utilidades, SA reserva-se o direito de anular o cartão e/ou o respetivo saldo.

22. Para que o cartão Clube DeBORLA funcione nos termos acima mencionados, a Central DeBORLA, Comércio de Utilidades, SA necessita de recolher e processar os dados pessoais constantes do formulário de adesão como sendo campos obrigatórios. Os seus dados serão tratados em conformidade com os termos da nossa política de privacidade. Caso se oponha à utilização desses dados, o cartão deixará de funcionar.

23. Caso, em algum momento, acredite que a Central DeBORLA, Comércio de Utilidades, SA não está a tratar os seus dados pessoais de acordo com os requisitos estabelecidos ou com a legislação aplicável sobre proteção de dados, poderá contactar-nos e solicitar informações a respeito ou apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo de proteção de dados. Para mais informações, consulte a nossa política de privacidade.

24. O tratamento efetuado pela Central DeBORLA relativamente aos seus dados para efeitos de marketing e segmentação é baseado nos dados fornecidos no ponto 22 e no cruzamento com outras fontes de dados internas. A segmentação só será levada a cabo se nisso tiver consentido.

25. Salvo nos casos em que tal se revele contrário ao cumprimento de uma obrigação legal ou obste ao exercício ou defesa de direito em processo judicial, os dados só serão tratados e retidos enquanto nisso houver interesse, o seu titular nisso consentir, não for exercido direito de oposição ou pelo prazo máximo de 24 meses após o último contacto que a DeBORLA tenha com o cliente/potencial cliente.

26. A DeBORLA não cederá nem partilhará os seus dados com terceiros, ressalvados os casos de tal se revele necessário, seja para efeito de cumprimento de obrigações legais ou das obrigações assumidas com os seus clientes, designadamente com as empresas encarregues de realizar o transporte e entrega das encomendas efetuadas pelos clientes.

27. Os dados pessoais podem, ainda, ser transferidos para entidades terceiras na UE com o propósito de operacionalizar o envio de mailing list, mantendo a DeBORLA o controlo dos dados em relação a qualquer subcontratado.

28. Os titulares do cartão Clube DeBORLA podem, a qualquer momento e verificadas as condições previstas na lei para o efeito, solicitar a remoção do consentimento, acesso, informação, retificação, esquecimento, portabilidade e oposição sobre o tratamento dos seus dados através de solicitação a enviar por email para privacidade@deborla.pt .

29. Gestão de Diferendos. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto • Rua Damião de Góis, 31 Loja 6 4050-225 Porto • Tel: 225 508 349 Fax: 225 026 109 • cicap@mail.telepac.pt www.cicap.pt

– CNIACC Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide • Tel: 213 847 484 das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40 Fax: 213 845 201 • cniacc@fd.unl.pt • www.arbitragemdeconsumo.org

– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) BRAGA • Rua D Afonso Henriques, 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 Viana do Castelo: Av. Rocha Paris 103 (Edifício Vila Rosa) 4900-394 • www.ciab.pt

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave • Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 4800-019 Guimarães • www.triave.pt

– CNIACC Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo • Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa • Tel: 218 807 000 Fax: 218 807 038 • cjuridico@centroarbitragemlisboa.ptwww.centroarbitragemlisboa.pt

– CIMAAL Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve • Edifício Ninho de Empresas Estrada da Penha 8005-131 Faro • www.consumidoronline.pt

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra • Av. Fernão Magalhães, 240, 1º 3000-172 Coimbra • www.centrodearbitragemdecoimbra.com

– Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira • Rua da Figueira Preta, 10, 3.º andar 9050-014 Funchal • centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave • Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 • 4800-019 Guimarães • www.triave.pt

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade determina a forma como a Central DeBORLA, Comércio de Utilidades, S.A., procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes.

Recolha e tratamento de dados pessoais
A Central DeBORLA, Comércio de Utilidades, S.A. (doravante apenas DeBORLA), com sede na Rua das Casas Queimadas, 97, Edifício DESFO, apartado 318, 4418-439 Grijó, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes.

A adesão ao cartão Clube DeBORLA e o registo como utilizador em www.deborla.pt é reservada às pessoas coletivas e às pessoas singulares maiores de 16 anos.

Os dados de identificação que a DeBORLA tenha dos seus clientes e/ou potenciais clientes, tais como nome, e-mail, morada, número de contribuinte, telemóvel, data de nascimento, género, morada, agregado familiar ou outros, foram obtidos diretamente juntos desses titulares, que os forneceram de forma voluntária, seja aquando da adesão ao Cartão Clube DeBORLA, da subscrição da newsletter da DeBORLA, do registo no site www.deborla.pt., da inscrição em workshops, do pedido de prestação de um concreto serviço, participação em passatempos ou outras dinâmicas de ativação da marca ou do preenchimento de formulário para pedido de informações, sugestão ou reclamações ao serviço de apoio ao cliente.

A DeBORLA nunca comercializará os dados recolhidos, destinando-se as informações recolhidas a integrar a base de dados da DeBORLA, que os tratará em consonância com as finalidades, nos termos e pelo período identificado na nossa política de privacidade.

A qualquer momento poderá contactar-nos, através do endereço de correio eletrónico privacidade@deborla.pt, e solicitar confirmação quanto aos dados que temos a seu respeito, se são sujeitos a tratamento e demais informações previstas no artigo 15.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Os dados recolhidos serão utilizados de modo a respeitar o equilíbrio entre os legítimos interesses comerciais da DeBORLA e os direitos dos seus clientes/potenciais clientes. Neste sentido, os dados serão processados para o desenvolvimento de ações de marketing, através do envio, por sms e/ou correio eletrónico, de informação sobre ofertas e campanhas promocionais dos nossos produtos. Caso pretenda deixar de receber esta informação, o titular dos dados poderá, a qualquer momento, manifestar a sua vontade em que os seus dados não sejam usados para esse fim, seja através do link disponibilizado para o efeito nas comunicações enviadas ou através do envio de correio eletrónico para o endereço privacidade@deborla.pt.

Adicionalmente, os dados serão utilizados para efeito de cumprimento de obrigações legais, resposta a pedidos de informação, sugestão ou reclamação ou de execução dos compromissos assumidos com os nossos clientes/potenciais clientes, como no caso da adesão ao cartão Clube DeBORLA.

Quanto ao cartão Clube DeBORLA, saiba que a utilização dos seus dados é essencial e indispensável ao funcionamento do cartão Clube DeBORLA, tal qual previsto nas suas condições e termos de utilização, pois sem eles não poderemos gerir os benefícios e vantagens associados ao cartão ou avaliar das situações de fraude ou uso indevido do cartão. Caso, todavia, pretenda que a DeBORLA deixe de utilizar os dados que disponibilizou aquando da adesão ao cartão, poderá fazê-lo através do envio da sua solicitação para privacidade@deborla.pt, ainda que, tal atuação, tal qual definida nas condições de utilização do cartão, implique que o cartão deixe de funcionar.

Quando para tanto nos tenham dado o seu expresso consentimento, os seus dados serão processados para efeito de definição de perfil de consumo e segmentação de clientes e para envio de informações sobre campanhas, produtos e ofertas definidas em função das suas escolhas e perfil de cliente.

A todo o momento poderá retirar o consentimento ao tratamento dos seus dados para esta finalidade, a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento que deles tenha sido feito até ao momento, através do envio de solicitação para o correio eletrónico privacidade@deborla.pt.

Todos os dados recolhidos pela DeBORLA serão tratados de forma confidencial, encontrando-se armazenados em servidores protegidos pelos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo o seu acesso e utilização limitado às pessoas autorizadas para o efeito e ao abrigo de rigorosas políticas de segurança e controlo.

A DeBORLA não cederá nem partilhará os seus dados com terceiros, ressalvados os casos em que tal se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais ou de obrigações assumidas com os seus clientes, como é o caso das empresas contratadas para realizar o transporte e entrega dos produtos adquiridos.

Os dados pessoais podem, ainda, ser transferidos para entidades terceiras na UE com o propósito de operacionalizar o envio de mailing list, mantendo a DeBORLA o controlo dos dados em relação a qualquer subcontratado.

Salvo nos casos em que tal se revele contrário ao cumprimento de uma obrigação legal ou obste ao exercício ou defesa de direito em processo judicial, os dados só serão tratados e retidos – consoante o fundamento de tratamento existente – enquanto nisso houver legítimo interesse, o seu titular nisso consentir, não for exercido direito de oposição pelo titular. Em todo o caso, os dados serão eliminados volvidos 24 meses após o último contacto entre a DeBORLA e o titular dos dados.

Os titulares dos dados pessoais podem, a qualquer momento e nos termos e condições definidos no RGPD, solicitar a retificação dos seus dados pessoais e, nos casos e condições previstas na lei, o apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos mesmos.

Caso pretenda exercer qualquer um destes direito poderá fazê-lo através do endereço de correio eletrónico privacidade@deborla.pt

Caso os titulares dos dados pessoais acreditem que a Central DeBORLA, Comércio de Utilidades, SA não está a tratar os seus dados pessoais de acordo com os requisitos estabelecidos ou com a legislação aplicável sobre proteção de dados, poderá, a qualquer momento, apresentar uma queixa junto da autoridade portuguesa de controlo pela proteção de dados (CNPD).

Cookies
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Se não consentir poderá prosseguir na consulta do site, embora a recusa possa impedir o acesso a certas funcionalidades, páginas e/ou espaços do site a que habitualmente teria acesso.

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