Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda Online têm como finalidade divulgar e determinar a totalidade as informações fundamentais ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no domínio www.deborla.pt, propriedade de Central DeBORLA, SA, com sede na Rua das Casas Queimadas, 97, Edifício DESFO, 4415-439 Grijó, NIPC 506 452 581 e Capital Social: 8.000.000,00 €, adiante designada abreviadamente por Central DeBORLA.
Antes da realização de uma compra online, informe-se sobre as presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda Online, de forma a proceder à correcta e segura realização de uma compra.
Ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda Online, na qualidade de particular, pessoa individual, não profissional nem comerciante, maior ou titular de uma autorização parental, e que tem plena e total capacidade jurídica para contratar e efetuar uma encomenda online na página www.deborla.pt

1. Âmbito do Contrato

As seguintes Condições Gerais de Utilização e de Venda Online aplicam-se à venda de artigos DeBORLA através o domínio www.deborla.pt, garantindo-se a entrega de encomendas em território nacional, continente e ilhas.
Para a realização de compras online, é essencial o registo prévio no domínio www.deborla.pt, de forma a garantir a veracidade dos dados fornecidos assim como a utilização dos mesmos no processo de registo/ facturação/ envio / entrega das encomendas realizadas.
A Central DeBORLA reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador, caso sejam detectados actos, dados ou informações fraudulentos na respectiva utilização deste serviço.

2. Vendas Online
As vendas online no domínio www.deborla.pt são disponibilizadas com artigos no âmbito da sua atividade comercial (sazonais, promocionais ou da gama permanente), sendo a sua disponibilidade definida pela quantidade de stock disponível ou período de duração da campanha (este último apenas no caso de artigos de carácter promocional).
As imagens utilizadas para comunicação dos artigos em questão no domínio www.deborla.pt e outros canais digitais são meramente ilustrativas, podendo conter artigos com uma função decorativa, não disponíveis para venda no domínio www.deborla.pt

3. Vendas Flash

As vendas online no domínio www.deborla.pt também serão feitas por intermédio de Vendas Flash, acções de carácter promocional, com stock e tempo limitados.
Os artigos DeBORLA estarão disponíveis para venda durante um período de tempo pré-definido e informado previamente ao utilizador, sendo a sua disponibilidade definida pela quantidade de stock disponível durante o período de duração da campanha.
Durante a duração da campanha será disponibilizado visualmente um cronómetro digital que informará o tempo restante da campanha até ao seu final. Após conclusão do tempo da campanha, todos os artigos ficarão indisponíveis para compra e a campanha ficará inactiva.
As Vendas Flash podem também ser disponibilizadas apenas com a informação do período temporal da campanha, sem a presença do cronómetro.

As imagens utilizadas para comunicação da temática das campanhas no domínio www.deborla.pt e outros canais digitais são meramente ilustrativas, podendo conter artigos com uma função decorativa, não disponíveis para venda no domínio www.deborla.pt

4. Encomenda

4.1 Realização de Encomenda
Todos os produtos que figuram no domínio www.deborla.pt apenas estão disponíveis para venda em Portugal (Continente e Ilhas).
Para levar a cabo uma encomenda no domínio www.deborla.pt, será necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e adopte o seguinte procedimento:

– Selecionar os produtos que pretende comprar e adicioná-los ao cesto de compras;
– Proceder ao registo no domínio www.deborla.pt, criando a sua conta pessoal, sendo possível, a qualquer altura, aceder e atualizar os seus dados pessoais e acompanhar o estado de encomendas ou devoluções. É necessária a entrada, no perfil pessoal, mediante login, para proceder ao ato de encomenda;
– Preencher a totalidade dos campos de caráter obrigatório e escolher a modalidade de pagamento e transportes pretendidas;
– Aceitar Política de Condições Gerais de Venda;
No término da encomenda, será disponibilizado um ecrã com a confirmação e pormenores da encomenda. Complementarmente, rececionará também um email automático contendo a informação.

Submetendo a sua encomenda, o utilizador concorda com os Termos e Condições Gerais de Utilização e de Venda Online, assim como com as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Avisos Legais) que constam no mesmo.

4.2 Cancelamento da Encomenda pela Central DeBORLA
A Central DeBORLA reserva-se ao direito de não processar encomendas sem que as mesmas se encontrem efetivamente pagas, ou caso estejam incompletas ou incorrectas, ou ainda se o produto já não se encontrar disponível, o mesmo aplica-se em caso de suspeita de fraude. O utilizador será informado via email do cancelamento e, se for o caso, reembolsado dos montantes pagos no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade do bem.
A Central DeBORLA reserva-se ainda ao direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que concluída com sucesso e fica isenta de responsabilidade por quaisquer danos ou custos, caso se verifique alguma das seguintes situações:
– Produto indisponível (o valor liquidado pelo utilizador será reembolsado por intermédio da mesma modalidade de pagamento utilizada na encomenda);
– Informação de faturação incorreta;
– Pagamento da encomenda não rececionado (até 3 dias úteis após encomenda);
– Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio;
– Erro no preço do produto.

4.3 Cancelamento da Encomenda pelo Utilizador
O utilizador pode cancelar a sua encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida, devendo enviar para o endereço de email clientes@deborla.pt o motivo do cancelamento, anexando ou reencaminhando o email de confirmação da encomenda.

4.4 Devolução por Desistência – Direito de Livre Resolução
O utilizador/consumidor dispõe de um intervalo de reflexão de 14 dias, a contar da data de receção do bem/produto, durante o qual poderá proceder à devolução do produto, em caso de insatisfação, sem necessidade de indicar o motivo. Todavia, deverá cumprir os seguintes pressupostos:
– O produto não pode ter sido utilizado ou adulterado;
– Manutenção das características originais do produto, acompanhado da embalagem sem danos;
– O produto deverá estar completo e apropriadamente acondicionado na embalagem original (caso o artigo seja constituído por mais do que uma peça, estas devem ser devolvidas na totalidade);
– Inclusão de cópia da fatura impressa e formulário de livre resolução.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o utilizador/consumidor tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca da qual conste obrigatoriamente o seu nome, endereço geográfico e contactos, identificação do bem adquirido, data de solicitação e de receção do bem, por meio de carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico, através dos contactos disponíveis para o nosso Apoio ao Utilizador/Consumidor.
O utilizador/consumidor dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora um aviso de receção do pedido de resolução.
O utilizador/consumidor deverá, sem demora injustificada e o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar o bem/produto encomendado para o Centro Logístico, juntando cópia de comunicação de resolução ou do formulário de livre resolução, consoante a modalidade que tenha optado, e da fatura de compra, através do endereço seguinte:

Centro Logístico
Zona Industrial de Vila Verde
Setor Norte, Rua F
3770-308 – Oliveira do Bairro

Os custos de devolução serão suportados pelo utilizador/consumidor.
A Central DeBORLA não se responsabiliza por eventuais danos provocados durante o processo de transporte.
Em caso de resolução do presente contrato, o utilizador/consumidor será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
A Central DeBORLA poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Assim que o nosso armazém recepcionar a devolução, o utilizador será informado por email da receção da mesma e do reembolso dos montantes pagos.
Efetuamos os reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o utilizar não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

4.5 Devolução por Inconformidade
Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o utilizador/consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito. A reparação ou substituição pela Central DeBORLA deverá ser realizada no prazo de 30 dias.
O utilizador/consumidor deverá denunciar a falta de conformidade, num prazo de dois meses a contar da data em que a tenha detetado, no Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço clientes@deborla.pt.
O direito atribuído ao utilizador/consumidor caduca no prazo de 2 anos a contar da data da entrega do bem.
O utilizador que detete alguma inconformidade de fabrico no produto, poderá efectuar a devolução diretamente no Centro Logístico através do endereço seguinte:

Centro Logístico
Zona Industrial de Vila Verde
Setor Norte, Rua F
3770-308 – Oliveira do Bairro

Formulário de livre resolução:

5. Produtos
5.1 Disponibilidade dos Produtos
O cumprimento das encomendas efetuadas no domínio www.deborla.pt está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos.

Caso o utilizador tenha efectuado uma encomenda de um produto entretanto esgotado, a Central DeBORLA informará o utilizador por email desse facto e procederá ao reembolso dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.

5.2 Garantia dos Produtos
A garantia é válida pelo período de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem, mediante apresentação do comprovativo de compra. Estão excluídos do âmbito da garantia todos os produtos que tenham sido indevida ou incorretamente manuseados/aplicados pelo utilizador.
Para exercer os seus direitos, o utilizador/consumidor deve denunciar ao vendedor a falta de conformidade num prazo de dois meses a contar da data em que a tenha detetado.
Para poder acionar a garantia, o utilizador deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço clientes@deborla.pt.

6. Preços
O preço de cada artigo poderá variar consoante campanhas em curso. Neste sentido, o preço relativo a cada artigo é o indicado no domínio www.deborla.pt e aplicável à data de realização da encomenda. Cada preço atribuído já inclui o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado), ou seja, é apresentado em modo P.V.P. (Preço de Venda a Público).
A qualquer momento e sem aviso prévio, a Central DeBORLA reserva-se ao direito de efectuar as alterações que considerar necessárias, podendo atualizar, mesmo que todos os dias, os artigos e os preços em função das novidades e campanhas que forem surgindo ou mesmo retirar os artigos antes do final da campanha. No entanto, a cada encomenda realizada e registada no sistema de compra online DeBORLA, os valores dos artigos, portes e demais elementos negociais manter-se-ão inalteráveis pelo contrato de venda online à data e hora de fecho da encomenda.

7. Modalidades de pagamento
As compras online DeBORLA podem assumir as seguintes modalidades de pagamento:
– Referência Multibanco
– Cartão de Crédito Visa
– Cartão de Crédito Mastercard

Durante o processo de compra, o utilizador pode optar pelo método de pagamento que lhe for mais oportuno, não sendo modificado o valor da sua encomenda pela eleição do modo de pagamento.
Os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem aceitar medidas antifraude que levem à rejeição de certo tipo de operações, acção ao qual a Central DeBORLA é alheia na medida em que se trata de políticas de segurança dos parceiros financeiros.

8. Entrega
O utilizador poderá optar pelas seguintes modalidades de entrega:
– Entrega ao domicílio (transportadora)
– Levantamento nas lojas físicas DeBORLA

Na modalidade de entrega ao domicílio, os prazos de entrega para destinos em Portugal continental podem variar entre 4 (quatro) a 15 dias úteis após expedição da encomenda. O prazo médio estimado começa a contar a partir do momento em que a encomenda é expedida do nosso armazém e o cliente é notificado por email. A informação do prazo de entrega estimado para cada produto é sempre disponibilizada em todas as páginas individuais de produto. Para entregas na Madeira e nos Açores, o utilizador deverá consultar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail clientes@deborla.pt. Em situações excecionais a encomenda poderá ser entregue em prazo mais alargado e até 30 dias subsequentes à celebração do contrato.
No processo de encomenda deve ser indicada a morada para facturação e a morada para entrega, sem que seja obrigatório que estas sejam iguais, sendo da inteira responsabilidade do utilizador os dados apresentados.
No momento e caso o utilizador opte pela modalidade de levantamento da encomenda nas lojas físicas DeBORLA, será disponibilizada uma listagem das lojas disponíveis para recolha da encomenda.
No caso excepcional dos artigos de grande volume nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, a entrega dos artigos será feita exclusivamente nas lojas físicas DeBORLA das regiões em questão, cabendo ao cliente tratar diretamente com a loja física ou com o Serviço de Apoio ao Cliente da DeBORLA o processo de transporte para o respetivo domicílio, com custos adicionais.

9. Códigos Promocionais (Vouchers)
O Voucher DeBORLA consiste num código promocional com uma validade limitada, atribuido pela Central DeBORLA e disponibilizado através do domínio www.deborla.pt, com um valor específico, que pode ser descontado nas compras realizadas online.
Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas, como elegibilidade de Utilizadores, duração, exclusões, entre outras, encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha. As campanhas disponíveis online e os códigos promocionais apenas são válidos para a realização de compras no domínio www.deborla.pt.

10. Utilização do cartão Clube DeBORLA
O utilizador poderá utilizar o seu cartão Clube DeBORLA, acumulando o valor das compras e descontando o saldo disponível nas encomendas a efectuar, mediante o estipulado nos Termos e Condições do Cartão.

11. Alterações
A Central DeBORLA poderá, a qualquer altura e sem aviso prévio, modificar as presentes condições ou introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no domínio www.deborla.pt, com o intuito de poderem ser do conhecimento pelo Utilizador no momento em que lhe aceda e antes de proceder à sua utilização.
Realizadas as alterações, a validação do pedido de encomenda significará a aceitação por parte do utilizador das condições modificadas.

12. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
Independentemente do rigor aplicado na atualização do domínio www.deborla.pt, é possível que possam existir erros involuntários na informação apresentada sobre os produtos, pelo que a Central DeBORLA reserva-se no direito de cancelar a encomenda do utilizador, caso tal se verifique.
A Central DeBORLA será apenas responsabilizada pelos eventuais danos que o utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam atribuíveis a uma atuação dolosa por parte da Central DeBORLA, reconhecendo e aceitando o Utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade da Central DeBORLA estará limitada na medida permitida pela Lei.

13. Tratamento de Dados Pessoais
O Utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies, nos termos previstos nos Avisos Legais.

14. Propriedade Intelectual
A Central DeBORLA é detentora dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente propriedade industrial, marcas, desenhos, direitos de autor e direitos conexos dos conteúdos publicados no domínio www.deborla.pt que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, diretamente ou através de licença de exploração exclusiva, e bem assim dos produtos aqui comercializados, os quais constituem obras de caráter intelectual e criativo especificamente protegidas pelas vários ramos do direito intelectual, normas comerciais, de concorrência e outras legislações aplicáveis.
Cada utilização não autorizada por terceiros dos mencionados direitos de propriedade intelectual, em qualquer contexto e para qualquer funcionalidade, ficará sujeita às consequências legalmente previstas e aplicáveis. Apenas é permitido o uso dos conteúdos do domínio para utilização pessoal. Nenhuma parte do domínio poderá́ ser reproduzida para ser vendida ou distribuída para ganhos comerciais, nem poderá́ ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho, publicação ou domínio web.

15. Responsabilidade
Para todas as etapas de acesso à página online www.deborla.pt, do processo de encomenda, de entrega, de serviço Apoio ao Cliente ou de serviços posteriores, a Central DeBORLA apenas suporta a obrigação do meio. Em consequência, a responsabilidade da Central DeBORLA não poderá ser comprometida para todos os inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente uma rutura do serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos ou de qualquer facto qualificado de força maior, em conformidade com a legislação aplicável.
Para além disso, a Central DeBORLA não deverá ser considerada responsável no caso de a encomenda não ser entregue ou se esta for impedida de respeitar qualquer uma das suas obrigações para um caso de força maior e, nomeadamente, em caso de intempérie que impeça o encaminhamento da encomenda.

16. Integralidade
Na hipótese de uma das cláusulas do presente contrato ser declarada nula por uma alteração de legislação, de regulamentação ou por decisão judicial, não deverá em caso algum afetar a validade e o cumprimento de todas as outras disposições das presentes Condições Gerais de de Utilização e de Venda Online.

17. Duração
As presentes Condições Gerais de de Utilização e de Venda Online são aplicáveis durante todo o tempo de disponibilização online dos serviços e produtos oferecidos pela Central DeBORLA.

18. Prova
Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da Central DeBORLA, em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas de comunicação, encomendas e pagamentos efetuados.

19. Conservação e arquivo das transações
O arquivo das transações é efetuado de forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

20. Acesso à página online www.deborla.pt
O acesso a toda ou parte da página www.deborla.pt poderá ser suspenso mediante simples decisão da Central DeBORLA em caso de força maior, de dificuldades informáticas ou técnicas, de dificuldades associadas à estrutura das redes de telecomunicações, de bloqueio das redes de telecomunicações, de greve, de estado de emergência nacional ou local, de intempéries, não sendo, esta lista, exaustiva.

Da mesma forma, o acesso à página poderá ser interrompido a qualquer momento sem aviso prévio por motivos de manutenção.
A página será suscetível a modificações e evoluções incluindo ao nível das funcionalidades a qualquer momento e sem notificação prévia de nenhum tipo e sem que o utilizador possa invocar qualquer tipo de prejuízo.

21. Hiperligações
Esta página de internet poderá conter hiperligações para outras páginas de terceiros independentes (páginas ligadas). As páginas ligadas são fornecidas exclusivamente para comodidade dos nossos utilizadores e não se encontram sob o controlo da Central DeBORLA.
A Central DeBORLA não é responsável por, nem recomenda, o conteúdo de tais páginas ligadas, incluindo qualquer informação ou materiais que delas constam. O utilizador deverá efetuar o seu próprio julgamento independente relativamente à sua interação com estas páginas ligadas.

22. Autorização de Hiperligações
O uso de hiperligações para o domínio www.deborla.pt só será autorizado pela Central DeBORLA através de autorização escrita.
A autorização para inserir uma ligação não pressupõe, em circunstância alguma, um consentimento expresso para reproduzir os aspetos visuais e funcionais desta página de internet, devendo evidenciar que a mesma conduz a um endereço de internet da Central DeBORLA e que é independente e não está unido por nenhuma relação nem de colaboração, associação, patrocínio, laboral, nem de qualquer outro tipo, à página de internet que contém a hiperligação.
Proíbe-se ainda e explicitamente a criação de um ambiente ou barra de navegação sobre as páginas que compõem este sítio, sem prévia autorização.
A hiperligação só poderá consistir num texto. Para o uso de imagens ou marcas/logos deverá obter-se previamente autorização da Central DeBORLA.
Qualquer página web que contenha uma hiperligação para o domínio www.deborla-pt deverá respeitar inevitavelmente estas Condições Gerais de Utilização e de Venda Online, caracterizar-se por ser uma ligação leal e lícita e cumprir todas as disposições legais aplicáveis e as exigências de moral e dos bons costumes geralmente aceites.

23. Apoio ao Utilizador/Consumidor
O Serviço de Apoio ao Utilizador/Consumidor funciona no seu interesse para o esclarecimento de qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta, também sobre a loja online. Para o efeito poderá utilizar os seguintes contactos:
– Por e-mail, para: clientes@deborla.pt
– Pelo formulário disponibilizado no website DeBORLA
– Por via telefónica: Linha de Apoio ao Cliente – 227 478 034 – Dias Úteis das 9.00-12.30H | 14.00-18.00H
– Por carta, para a seguinte direcção:

Central DeBORLA, Comércio de Utilidades,SA
Edifício DESFO – Rua das Casas Queimadas, 97
4416-401 Grijó – Vila Nova de Gaia

A Central DeBORLA trabalhará no sentido de atender com a maior brevidade possível o seu pedido, e sempre no prazo inferior a 30 dias. Caso o seu pedido não seja atendido de forma satisfatória, poderá recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de conflitos indicado a seguir.

24. Entidades RAL (Entidades de Resolução Alternativa de Litígios)
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt;
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral www.triave.pt ;
– CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) www.ciab.pt ;
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo www.arbitragemdeconsumo.org ;
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra www.centrodearbitragemdecoimbra.com ;
– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve www.consumoalgarve.pt ;
– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto www.cicap.pt .

25. Litígios
A utilização domínio www.deborla.pt obedece aos presentes Termos e Condições de Utilização e de Venda Online e à lei portuguesa.
Em caso de litígio, a Central DeBORLA e o consumidor deverão resolver a situação de forma amigável, no âmbito de um procedimento de mediação convencional ou de qualquer outro modo alternativo de resolução. Em caso de insucesso, será competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir qualquer litígio.